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ANP libera novas medidas para comercialização de combustíveis.

  • 05 de nov de 2021

Sempre atenta às resoluções da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que impactam o setor, sua cadeia produtiva, revendedores e clientes consumidores, a distribuidora de combustíveis Petrobahia informa que a ANP acaba de regulamentar uma nova medida que libera o delivery de combustíveis e elimina uma casa decimal dos preços divulgados nos postos.

O novo regulamento modifica a Resolução ANP 41/2013, que trata da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos; a Resolução ANP 8/2007, que estabelece os requisitos para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista – TRR; e a Resolução ANP 58/2014, que normatiza a atividade de distribuidor de combustíveis.

Com a alteração das regras de comercialização de combustíveis em todo o país, a partir de agora, os postos que estiverem em dia com o Programa de Monitoramento de Qualidade da Agência poderão entregar etanol ou gasolina C (gasolina comum) em domicílio, até os limites do município de atuação do revendedor autorizado, sendo obrigatório o envio das coordenadas georreferenciadas (GPS) do revendedor para o exercício da atividade.

O consumidor também vai encontrar nas bombas uma nova visualização do valor do  litro do produto, com apenas duas casas decimais, ao invés de três, para facilitar o entendimento do preço do combustível. Os postos terão 180 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União para promover essa alteração.

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