A fiscalização de combustíveis ganha reforço com acordo de cooperação entre a ANP, Confaz e secretarias estaduais da Fazenda. A troca de dados e a integração das informações facilitarão o trabalho da Agência voltado para a importação, produção, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustível.
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FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
ANP faz acordo de cooperação com Confaz e secretarias de fazenda.
AANP celebrou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e suas unidades federadas (secretarias de fazenda estaduais). O documento, publicado em 13/8 no Diário Oficial da União (DOU), permitirá a troca de dados e informações que facilitarão o trabalho de fiscalização do mercado de combustíveis pela Agência.
O acordo tem como objeto a disponibilização e integração, por parte do Confaz, de dados cadastrais dos contribuintes de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) das unidades federadas e, por parte da ANP, de informações relativas à permissão, autorização, registros, demais elementos correspondentes ao funcionamento das pessoas jurídicas com atividades econômicas voltadas à importação, produção, comercialização e ao transporte de petróleo, de gás natural e de seus derivados e de biocombustível.
Além da ANP e do Confaz, assinam o acordo Secretarias de Estado da Fazenda, Economia, Finanças, Receita e Tributação das seguintes unidades da Federação: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Acordo na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-56-de-12-de-agosto-de-2021-338075156
